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Termos e Condições

Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

A Sex Shop Emprivado.pt destina-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores Finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Sex Shop Emprivado.pt e a venda de artigos apresentados na loja são do encargo de Leonel Nunes com o contribuinte nº 225858568, telemóvel 964 442 795, e-mail: info@emprivado.pt.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes da Emprivado.pt sempre foi e será um dos nossos compromissos. Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados este compromisso fica ainda mais reforçado. De acordo com os artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, o cliente terá mais informação e mais controlo sobre os seus dados, com quem os partilha e como são usados.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.

A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

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Porque Precisamos da Sua Informação?


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- Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da criação da sua conta cliente através do formulário. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS (caso aplicável).

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- Os seus dados serão conservados para esta finalidade até pedido contrário.Topo

A Minha Informação Será Partilhada?



- Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Emprivado.pt, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.Topo

Os Meus Direitos?


A qualquer momento, pode solicitar-nos:


- O acesso à informação que temos sobre si;
- A rectificação da informação caso esteja incorrecta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efectuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

- Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

- Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

- De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.

- Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

- O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Emprivado.pt para eliminar os seus dados, sem demora injustificada, e a Emprivado.pt tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

- O titular dos dados tem o direito de obter da Emprivado.pt a limitação do tratamento de dados, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Emprivado.pt verificar a sua exactidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Emprivado.pt já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.Topo

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